RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE JURISDICIONAL
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Pedro Gonet Branco
Clique aqui e acesse o conteúdo do capítulo 2 »» 02_Reclamação Constitucional_Fazenda Publica
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE JURISDICIONAL
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Pedro Gonet Branco
Clique aqui e acesse o conteúdo do capítulo 2 »» 02_Reclamação Constitucional_Fazenda Publica