ABD – Academia Brasileira de Direito
CAROS CONFRADES E CARAS CONFREIRAS, FAMILIARES E AMIGOS, MEUS SENHORES E MINHAS SENHORAS, MUITO BOA NOITE!
Foi com enorme alegria que recebi a confiança dos confrades de confreiras da ABD para presidir a instituição no biênio 2021-2023, sucedendo o meu querido amigo presidente Roberto Victor Pereira Ribeiro, que protagonizou não apenas a fundação deste silogeu em 2019, mas, sobretudo, fez excelente e marcante gestão. Desde já gostaria de público agradecer a confiança que meus confrades depositaram em mim, assim como afirmar estar plenamente ciente que minha responsabilidade e meu compromisso com as Letras Jurídicas e com o direito, a partir deste momento tornou-se muito maior. Dessa liturgia, não me afastarei, até mesmo porque tenho consciência da nobre, porém árdua, tarefa de dignificar os nomes que fazem parte da Academia Brasileira de Direito.
Bento Santiago, o Casmurro, no Capítulo II, anuncia que o propósito evidente do seu livro era o de atar as duas pontas da sua vida, “e restaurar na velhice a adolescência”. Sempre me impressionei com esse trecho, e dele me tenho valido em diversas oportunidades.
Volto a ele, nesse momento, porque é assim que me sinto, tentando mais uma vez unir duas pontas de minha vida: a mais remota, a de um estudante, que admirava as Academias e aos seus mestres que dela faziam parte e, também, admirar de perto os maiores nomes do mundo jurídico brasileiro, e a atual, a de um jovem professor e advogado que se vê na contingência de estar ao lado, na mesma confraria, de diversos ídolos de minha história que sempre pensaram alto em matéria de Direito, liberdade e igualdade, e prometendo não desapontá-los, sobretudo honrando o compromisso de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
Neste momento tão ímpar de minha vida pessoal e profissional, não há como não agradecer àquelas pessoas que tiveram uma importância na minha formação como ser humano e profissional do direito ao longo destes poucos trinta e seis anos de vida. Como disse Cícero: “A gratidão não é a maior de todas as virtudes, mas é a mãe de todas as outras”.
Agradecer, sempre em primeiro lugar, a Deus e a Nossa Senhora de Nazaré, pela oportunidade de viver este momento. Como todo aquele que crê profundamente na soberania do Divino sobre a carnalidade, somente posso invocar a idéia de que a Ele deve ser dada toda honra e toda a glória. Agradecer, pessoalmente, a cada um dos acadêmicos que, do alto de seus méritos incontestáveis e notórios, ousaram indicar e sufragar o meu nome, em uma manifestação de profunda estima, uma vez que muitos outros profissionais, com superior estatura intelectual, bem como de experiência de vida, seriam mais gabaritados a ombrear-se com os preclaros membros desta congregação do que este interlocutor.
Agradecer à memória do meu saudoso pai Arnaldo Augusto Martins Meira, professor de direito administrativo, um dos maiores advogados que já conheci, sem falsa modéstia, que está no plano celestial há 25 anos, pelos vinte anos de convívio, dos quais só tenho maravilhosas recordações, de um pai sempre presente, amoroso, dedicado, me ensinando conceitos como ética, moral e bons costumes. À minha mãe Maria Lúcia, por todo o seu amor, carinho e dedicação, a minha grande referência. A eles dois, meus pais, devo a vida que tenho e todo o aprendizado humano que trago comigo em meu coração. À minha esposa Adriana, meus filhos Leonardo e Isabela, de 12 e 7 anos, por todo o amor e carinho.
Neste momento, solenemente, dou posse à diretoria biênio 2021-2023, composta pelos seguintes acadêmicos, agradecendo a todos e todas pelo honroso aceite ao meu convite.
Presidente: André Augusto Malcher Meira
1º Vice-Presidente: Fábio Arthur da Rocha Capilé
2º Vice-Presidente: Julhiana Miranda Melloh Almeida
Secretário-Geral: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra
Secretário-Geral Adjunto: Auriney Uchôa de Brito
Diretor da Escola ABD: Fábio Ulhôa Coelho
Diretora Cultural: Ana Luiza Almeida Ferro
Diretor de Relações Internacionais: Raimundo Chaves Neto
Orador Oficial: Ministro José Barroso Filho (STM)
O Brasil e o mundo vivem um momento histórico difícil, em plena pandemia. Deixamos aqui as nossas homenagens a todas as vítimas da COVID-19, bem como às suas famílias, desejando aos enfermos que se recuperem o mais breve possível e, a todos, desejar muita saúde e proteção. Deus sempre no comando.</p>
<p style=”text-align: justify;”>Não hesito em afirmar que a principal tarefa dos juristas dos nossos tempos é, sem dúvida, a de adaptar a ordem jurídica às novas condições sociais, imprimindo anseios de progresso sem que se desmereçam as conquistas consolidadas na herança do passado. O direito, como relação social, considera o homem em correspondência ao meio em que se integra. Lembremos as palavras de Del Vechio:
“Não devemos apenas obedecer as leis, mas ainda vivificá-las e colaborar na sua renovação. O respeito à legalidade é apenas um aspecto, e não o mais elevado, de nossa missão humana, porque, através da legalidade de hoje nos incumbe preparar a de amanhã, realizando, por um trabalho perpétuo, essa idéia de Justiça, que, imanente e sempre renascente no nosso espírito, se encontra em todas as leis e em nenhuma se exaure.”
É reconhecido que essa tarefa nos dias de hoje assume um sentido e um alcance que em raras oportunidades históricas tem tido: vivemos quase todos os países sob o sentimento da inutilidade do Direito.
As lutas sociais, as grandes revoluções que inclinaram aos seus ideais políticos, os sistemas de direito positivo, as guerras que fizeram e ainda fazem tábua raza dos princípios e normas do Direito Internacional, reascendem no espírito público a opinião de que a norma jurídica é de uma fragilidade quem, a bem dizer, se identifica como arbítrio soberano. Fala-se mesmo numa decadência do direito que parece pairar sobre as instituições em ruína, e solapada pela inundação das leis especiais, que se avolumam ainda mais em todos os países, oscila a estrutura da ciência do Direito construída pelos explicadores do Direito Romano.
A hora em que vivemos é, assim, duplamente salutar para a orientação do pensamento jurídico. Os fatos sociais que se consumam sem o conduto das leis, tornando-os inúteis ou desviando-se de seus fins, não fazem tanto elogio da força como fazem a crítica do próprio Direito, e apontam ao legislador o caminho das inovações e das reformas.
O direito, como relação social, considera o homem em correspondência ao meio em que se integra. A ordem jurídica deve espelhar a ressonância da ordem social e econômica, que visa a regular. A lei não exprima os anseios e as aspirações de sua época, longe de servir à estabilidade social, representa a própria negação do direito.
O panorama, hoje, mudou essencialmente. A evolução da técnica e o intercâmbio econômico aproximaram os povos e um sistema de maior convivência internacional. Internamente, o acesso gradual das massas à participação da vida política a ao gozo dos bens da sociedade inspirem os programas de reformas e desenvolvimento.
Somos, em suma, para usar das expressões de Caio Tácito, transeuntes em um mundo que se transforma. Em todos os quadrantes sopra o vento das reformas, como fruto da inquietação de populações demograficamente mais numerosas e socialmente ambiciosas. Assim, o dever dos juristas é o de imprimir à ordem jurídica tais anseios de progresso, sem que se desmereçam as conquistas consolidadas na herança do passado. A ordem jurídica não exclui o progresso social: são antes noções que se completam, integrando-se com a suprema aspiração da Justiça.
O ideal, portanto, será que o direito seja não uma quimera ou uma teoria, mas uma realidade concreta e palpável, ajustado às modernas condições sociais, sem viver estratificado pelos preconceitos e pelo conservadorismo, envolvendo naturalmente, em lugar de ceder apenas ante hecatombes sociais, que o vulneram, o maculam e o desprestigiam.
É para esta evolução que se deve dirigir o esforço de todos nós acadêmicos, homens do direito e da lei. Como observa o eminente jurista Caio Mário Pereira, cabe aos homens de pensamento captar a mensagem de seu tempo, concorrendo as deficiências existentes. E ao jurista compete a tarefa de fixar as verdades pertinentes ao seu tempo, adaptando os materiais que até nós chegam, de forma a fazê-los expressar as ideias jurídicas correspondentes à nossa própria civilização.
Todo jurista é conservador, pois é da essência do jurismo manter a disciplina das condutas e conservar a ordem constituída. Mas, não deve ser passadista, nem munir-se de antolhos para a realidade ambiente. Terá o jurista, isolada ou em assembleia, de aceitar as inovações, rejuvenescer sua ciência, penetrar-se das reformas, sintonizar o seu espírito no espírito do seu tempo, e adaptar-se às imposições do quotidiano nas horas de transformações e de revoluções.
Dever, pois, de todos nós acadêmicos é trabalhar no sentido da elaboração de um direito que atenda aos desejos da hora presente, sob pena de nossa omissão concorrer para que seja subvertido o conteúdo moral desta ordem jurídica em que vivemos e trabalhamos, e que temos o dever de preservar.
Que eu possa estar à altura desta prebenda.
Que a história dos grandes juristas brasileiros possa iluminar o meu caminho.
Contem comigo, queridos confrades e confreiras, para que possamos ir ainda mais longe.
Como diziam os romanos, dixi!
Belém do Pará, em 08 de abril de 2021.
ANDRÉ AUGUSTO MALCHER MEIRA
Presidente da ABD
